Legislação Patinete Elétrico 2025: Precisa de CNH?

Com as novas regras de trânsito, entender a legislação patinete se tornou essencial para evitar multas.

Com o aumento explosivo dos veículos elétricos nas ruas brasileiras, uma dúvida se tornou comum: “será que patinete elétrico precisa de CNH?”. Ninguém quer investir R$ 3.000 ou R$ 5.000 em um equipamento para depois ter ele apreendido numa blitz.

A resposta curta é: Depende do modelo e da velocidade.

Em 2023, o CONTRAN publicou a Resolução 996, que finalmente colocou ordem na casa e definiu o que é um “brinquedo”, o que é um veículo autopropelido e o que é um ciclomotor (a famosa “cinquentinha”).

Neste guia completo, vamos traduzir o “juridiquês” para o português claro e te explicar exatamente o que você pode e não pode fazer nas ruas em 2025.

Legislação Patinete: O que diz a Resolução 996?

Para a lei brasileira, a maioria dos patinetes elétricos se enquadra na categoria de Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos.

Para esta categoria, a resposta para a pergunta ‘se patinete elétrico precisa de CNH’ é não.

Para ser considerado um autopropelido (e NÃO precisar de CNH, emplacamento ou IPVA), o seu patinete precisa respeitar as seguintes regras:

Velocidade Máxima de Fabricação: Até 32 km/h.
Largura: Não pode ser mais largo que 70 cm (distância entre guidões).
Potência: Até 1000W (ou até 4000W se for um monociclo/autobalanceado).

Se o seu patinete se encaixa aqui, parabéns! Ele é tratado quase como uma bicicleta. Você não precisa de habilitação (ACC ou CNH A) e não precisa emplacar.

Modelos que se encaixam aqui:

Xiaomi Mi Scooter 4 (25 km/h)
Foston S09 Pro (25 km/h)

E se o meu patinete passa de 32 km/h?

Aqui entra a “pegadinha” que muitos vendedores não contam. Se o seu patinete elétrico ultrapassa os 32 km/h de velocidade máxima ou possui motor a combustão, ele deixa de ser um autopropelido e passa a ser considerado um Ciclomotor.

Para pilotar um Ciclomotor, a lei exige:

Carteira de Habilitação (ACC ou Categoria A).
Emplacamento do veículo.
Uso de capacete motociclístico (com viseira).

“Mas eu comprei um Honeywhale que chega a 60 km/h. E agora?” Muitos modelos potentes (como o Honeywhale G3 PRO) possuem limitadores de velocidade eletrônicos.

A Dica de Ouro: Se você vai andar em vias públicas ou ciclovias, mantenha o limitador ativado em 25km/h ou 32km/h. Assim, você está dentro da regra dos autopropelidos.
Deixe para usar a potência total (60 km/h) apenas em áreas privadas, condomínios fechados ou pistas off-road. Se você for pego andando a 60 km/h numa ciclovia, seu equipamento pode ser apreendido por ser um veículo não registrado.

Ilustração sobre se patinete elétrico precisa de cnh

Calçada, Ciclovia ou Rua: Onde posso andar?

Não é porque não precisa de CNH que você pode andar em qualquer lugar. A Resolução 996 define limites claros de velocidade para cada via:

Calçadas: Velocidade máxima de 6 km/h (velocidade de pedestre). Sim, você tem que andar quase parando.
Ciclovias e Ciclofaixas: Velocidade máxima de 20 km/h (em algumas cidades pode ser 32 km/h, verifique a regra local). Este é o habitat natural do patinete.
Ruas (Vias com velocidade até 40km/h): Você pode andar na borda da pista, no mesmo sentido dos carros, mas apenas em ruas onde a velocidade máxima permitida para os carros seja de até 40 km/h.

Se o seu trajeto envolve avenidas movimentadas sem ciclovia, a recomendação é descer do patinete e empurrá-lo na calçada até chegar em uma rua mais calma.

O que meu patinete precisa ter para ser legal?

Para não ter problemas com a fiscalização, seu patinete precisa vir de fábrica (ou ser equipado) com:

Indicador de velocidade (velocímetro).
Campainha ou buzina.
Sinalização noturna (luz branca na frente, vermelha atrás).
Sinalização lateral (refletores).
Espelho retrovisor (lado esquerdo é obrigatório, mas recomendamos os dois).

A maioria dos modelos que recomendamos aqui no site, como o Xiaomi e o Honeywhale, já vêm com quase tudo isso. O retrovisor, muitas vezes, precisa ser comprado à parte (custa baratinho na internet).

Resumo: Qual patinete comprar para não ter dor de cabeça?

Se o seu objetivo é ir para o trabalho sem se preocupar com CNH, emplacamento ou multas, a regra é simples: escolha um modelo que respeite o limite de 32 km/h e 1000W.

Nossas recomendações de modelos 100% dentro da lei:

Foston S09 Pro: O rei do custo-benefício, limitado a 25 km/h. Perfeito para ciclovias.
Xiaomi Mi Scooter 4: Tecnologia de ponta e segurança total dentro das normas.

Se você busca emoção e quer um modelo Off-Road potente, lembre-se de usá-lo com responsabilidade e respeitar os limites de velocidade quando estiver em vias públicas.